A importância da regulamentação da cannabis: Alguém regula esse mercado?

O cenário da cannabis medicinal no Brasil não é para amadores.

Existem três maneiras de um paciente ter acesso à produtos à base de cannabis: através de associações de pacientes, farmácias, drogarias e também importadoras.

As associações de pacientes nada mais são do que organizações sem fins lucrativos. Através de autorizações judiciais ou desobediência civil, apoiam pacientes que precisam de acesso a tratamentos à base de cannabis. Elas dão todo o suporte necessário para que esse paciente tenha comodidade em todo tratamento.

Em 2019, foi aprovada a RDC 327 que autorizou a comercialização em solo nacional. Além de termos uma quantidade pequena de produtos disponibilizados tornando-os acessíveis para uma pequena parcela da população. Eles nacionalizam tais produtos, ou seja, produzem-nos lá fora e colocam seus rótulos em solo nacional.

E Em 2022, tivemos a última atualização no processo de importação com a implementação da RDC 660. Ela facilitou todo o processo de importação dos tratamentos à base de cannabis.

Mas com a entrada de novas marcas no rol de aprovação automática da RDC 660/22, percebemos que cada vez mais produtos sem critérios mínimos de análise estão sendo disponibilizados aos pacientes através de empresas que não atuam de maneira ética. Muitas delas pagam médicos ou disponibilizam esses produtos em solo nacional, não cumprindo as recomendações dadas pela Anvisa.

E a situação piora quando vemos profissionais de saúde “prescritores de cannabis” sendo “uberizados” através de plataformas de consulta online para atender pacientes em massa, sem que esse paciente receba o acompanhamento necessário para uma titulação de dose adequada, por exemplo.

Do outro lado, farmacêuticas interessadas na RDC 327/19 estão investindo milhões em produtos padronizados pela Anvisa, munindo seus representantes com receitas de bolo para que o óleo da marca x ou y ganhe fatia de mercado. Novamente, sem se preocupar em realizar o acompanhamento correto com o paciente, sem uma titulação de dose adequada.

E com a grande publicação feita pela Andrea Donatti Gallassi, André Wagner Carvalho de Oliveira, Renato Filev e Eduardo Yoshio Nakano no Journal of Cannabis Research, notamos que o mercado brasileiro de cannabis medicinal carece de uma regulamentação que facilite acesso às informações mínimas para que seus tratamentos sejam feitos de maneira segura e com qualidade.

Cada vez mais empresas e profissionais anti-éticos surgem no mercado interessados apenas no Green Money. Dessa forma, precisamos urgentemente de uma regulamentação para que o desejo de lucro de algum engravatado da Faria Lima ou herdeiro do Leblon não afete a saúde de milhões de pacientes.

As colunas publicadas na Cannalize não traduzem necessariamente a opinião do portal. A publicação tem o propósito de estimular o debate sobre cannabis no Brasil e no mundo. Além de de refletir sobre diversos pontos de vista sobre o tema.