Ministérios recebem responsabilidade da AGU para regulamentar cultivo de cannabis

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que encerrou sua atuação na regulamentação do cultivo de cannabis no Brasil. Agora, a responsabilidade passa para os ministérios da Saúde, Justiça e Agricultura, que devem implementar as diretrizes necessárias para viabilizar o cultivo e a comercialização do cânhamo no país.

Por meio de um parecer de força executória, a AGU formalizou a transferência de responsabilidade, garantindo que a regulamentação do cultivo da cannabis industrial e medicinal avance sem entraves burocráticos no governo federal.

Com prazo até maio de 2025, os ministérios envolvidos deverão organizar a regulamentação da importação de sementes, planejamento do cultivo e normatização das transações comerciais do cânhamo, com foco em suas aplicações medicinais, farmacêuticas e industriais.

O governo instituiu um grupo de trabalho (GT) para discutir os impactos econômicos da regulamentação, visando integrar o cultivo da cannabis à economia nacional. Essa medida sinaliza uma abordagem mais técnica e estratégica para definir diretrizes que impulsionem o setor produtivo.

A delegação da regulamentação aos ministérios representa um passo importante para a normalização da cannabis no Brasil, podendo acelerar a criação de um mercado formal e facilitar investimentos na área. A decisão governamental abre espaço para a consolidação da cannabis como uma commodity estratégica no país.