Acesso à cannabis medicinal em debate: propostas de revisão da RDC 327 e riscos apontados

A recente minuta de Consulta Pública aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) no dia 26 de março trouxe à tona um debate sobre as possíveis limitações no acesso a tratamentos à base de cannabis no Brasil. Marcelo Galvão, fundador da OnixCann e da Tegra Pharma, destacou os impactos que as modificações poderiam trazer para médicos, pacientes e empresas do setor e apresentou seu ponto de vista sobre a revisão da norma.

A consulta pública proposta pela Anvisa visa revisar os requisitos para a fabricação, importação e comercialização de produtos à base de cannabis no Brasil. Galvão defende que farmácias de manipulação tenham liberdade para utilizar diferentes extratos e moléculas isoladas da planta, sem restrições da agência de vigilância sanitária. Ele argumenta que a restrição ao uso de outros canabinoides além do CBD isolado limita o acesso dos pacientes a tratamentos manipulados.

Galvão propõe permitir que qualquer importadora ou distribuidora possa importar os produtos, sem a exigência de atuar como fracionadora. Além disso, ele sugere regras que facilitem a entrada de novos produtos no mercado, acelerando todo o processo burocrático.

Galvão defende a ideia de que qualquer indústria no Brasil poderia ceder o clone para importadoras e distribuidoras, permitindo que estas comercializem os produtos com marca própria. Ele destaca a necessidade de revisão da RDC 327 para garantir um mercado mais competitivo em benefício de médicos e pacientes, não apenas do lucro da indústria farmacêutica.

Outro ponto crítico é a proposta de restringir a importação de produtos apenas àqueles classificados como 'de uso medicinal' no país de origem. Galvão argumenta que a liberdade entre médico e paciente deve ser total, sem limitações desnecessárias. Ele destaca a importância de garantir o acesso aos produtos, independentemente da classificação de patologias.

Fonte: Sechat.