Acesso à cannabis medicinal em risco: propostas de revisão da RDC 327 geram debate
- Redação
A minuta de Consulta Pública aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) propõe mudanças na RDC 327/2019, trazendo debate sobre limitações no acesso a tratamentos à base de cannabis no Brasil. Marcelo Galvão, fundador da OnixCann e da Tegra Pharma, destaca os impactos que as modificações poderiam trazer para médicos, pacientes e empresas do setor.
A Anvisa propõe revisar requisitos para fabricação, importação e comercialização de produtos à base de cannabis no Brasil. Especialistas alertam que tais mudanças podem dificultar o acesso dos pacientes aos tratamentos necessários. Galvão critica a proposta de restringir a importação apenas a produtos classificados como 'de uso medicinal' no país de origem, apontando possíveis consequências negativas para o acesso à cannabis medicinal.
Ele destaca a importância da liberdade dos médicos para prescrever produtos e ressalta que a revisão da RDC 327 deve garantir mais autonomia aos profissionais de saúde. Galvão conclui que a proposta de revisão precisa ser revista com urgência, visando facilitar e acelerar o acesso aos tratamentos com cannabis medicinal, sem aumentar a burocracia.
Principais pontos abordados por Galvão:
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Riscos da nova regulamentação: Impactos negativos nas barreiras para pacientes e médicos no Brasil.
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Liberdade para médicos: Defesa da total liberdade na prescrição de produtos para os profissionais de saúde.
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Impacto para pacientes e médicos: Possível atraso no acesso a tratamentos essenciais.
Fonte: Sechat.
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