Anvisa atualiza procedimento de importação de cannabis

Uma nova regra da Anvisa, que entra em vigor na próxima terça-feira (1), tem como objetivo simplificar a autorização para produtos de cannabis importados.

Com essa atualização, o sistema Solicita irá validar automaticamente os campos “Número da Autorização de Importação”, “CPF do Paciente” e “Nome Comercial do Produto Importado”.

As informações enviadas anteriormente para solicitar a autorização de produtos derivados de cannabis serão utilizadas no processo.

Se o CPF informado for o mesmo associado à autorização preenchida, o campo “Nome Comercial do Produto Importado” será ativado. Neste campo, somente os produtos autorizados poderão ser selecionados.

Caso haja erro no número de autorização, ou se este não estiver válido, o sistema irá informar sobre a inconsistência.

Para corrigir informações da autorização, o usuário precisará realizar uma nova solicitação no portal, indicando a solicitação como sendo de “Alteração”.

Segundo a Anvisa, essa melhoria resultará em maior agilidade no preenchimento do formulário de importação, bem como em um serviço mais qualificado e seguro, já que as informações serão conferidas automaticamente no sistema no início do processo.

No Brasil, a cannabis é permitida apenas para uso medicinal, mediante prescrição. Atualmente, pode ser adquirida por importação, em farmácias e por associações de pacientes.

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Fonte: Cannalize.