ANVISA avança na regulação da cannabis medicinal: o cuidadoso caminho a seguir

Após um longo período em banho-maria, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) começa a dar passos importantes na regulamentação da cannabis medicinal no Brasil. Em 2019, a Agência aprovou a RDC 327, que regulamentou uma categoria específica de produtos à base de cannabis. Seis anos depois, a nova proposta regulatória surge por meio de uma consulta pública sobre a revisão da RDC 327.

A reunião da Diretoria que aprovou a consulta pública deixou claro que a ANVISA ainda considera a RDC 327 como transitória, almejando que os produtos sejam registrados como medicamentos. Enquanto isso, estrategicamente, a agência oferece mais tempo para os fabricantes realizarem estudos necessários. Isso mantém o acesso das famílias aos produtos já disponíveis no país.

Dentre as propostas de alteração do acesso ao mercado de cannabis no Brasil, destacam-se a simplificação da dispensação e a autorização de importação para pesquisa e desenvolvimento. A ANVISA busca aprimorar a regulação, ampliando as vias de administração e permitindo a manipulação em farmácias magistrais.

As mudanças propostas são bem-vindas e refletem o avanço na regulamentação da cannabis medicinal. É fundamental que o setor se una em iniciativas associativas para colaborar na regulação responsável e eficaz.

Fonte: Sechat.