Anvisa encerra consulta pública sobre nova regulamentação de produtos de Cannabis
Redação
Atualizado: 16 junho, 2025 12:32
<p data-start="856" data-end="1105">Terminou nesta segunda-feira (2) o período para envio de contribuições à Consulta Pública nº 1.316/2025, que propõe alterações na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019, norma que regula os produtos de Cannabis para uso medicinal no Brasil.</p><p data-start="1107" data-end="1328">O formulário eletrônico ficou disponível por 60 dias e recebeu mais de 7 mil envios. No entanto, o número pode estar inflado, pois parte dos formulários pode ter sido aberta sem a conclusão do envio efetivo das sugestões.</p><p data-start="1107" data-end="1328"> </p><h3 data-start="1330" data-end="1409">Propostas em discussão incluem prescrição por dentistas e novas vias de uso</h3><p data-start="1330" data-end="1409"> </p><p data-start="1411" data-end="1622">Entre os principais pontos da proposta estão a ampliação das vias de administração dos produtos – hoje restritas às formas oral e nasal/inalatória – para incluir também as vias dermatológica, sublingual e bucal.</p><p data-start="1624" data-end="1776">Outro destaque é a autorização para que cirurgiões-dentistas também possam prescrever os produtos. Atualmente, a prescrição é restrita apenas a médicos.</p><p data-start="1778" data-end="2096">A proposta também sugere mudanças no receituário necessário para a dispensação. Produtos com até 0,2% de THC poderão ser prescritos com receita branca, enquanto os que ultrapassam essa concentração continuarão exigindo o receituário do tipo “A”, com destinação exclusiva a pacientes com doenças graves ou debilitantes.</p><p data-start="1778" data-end="2096"> </p><h3 data-start="2098" data-end="2150">Manipulação e renovação de autorização sanitária</h3><p data-start="2098" data-end="2150"> </p><p data-start="2152" data-end="2409">O texto em consulta previa ainda a possibilidade de manipulação de produtos à base de canabidiol (CBD) purificado em farmácias, além de ampliar o prazo da autorização sanitária de cinco para até dez anos, mediante comprovação de estudo clínico em andamento.</p><p data-start="2411" data-end="2657">A proposta reafirma que os produtos de Cannabis não são medicamentos, mas uma categoria transitória criada para atender a uma demanda crescente. A regularização completa como medicamento depende da apresentação de evidências científicas robustas.</p><p data-start="2411" data-end="2657"> </p><h3 data-start="2659" data-end="2678">Próximos passos</h3><p data-start="2659" data-end="2678"> </p><p data-start="2680" data-end="2943">Com o fim do prazo de consulta pública, a Anvisa deve compilar e analisar as contribuições recebidas. A expectativa é que as informações colhidas ajudem a ajustar o texto final da proposta, que ainda será submetido à deliberação da Diretoria Colegiada da Agência.</p><p data-start="2945" data-end="3168">A revisão da RDC 327/2019 não altera as regras da RDC 660/2022, que trata da importação excepcional por pessoa física, nem tem relação com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o plantio de Cannabis no país.</p><p data-start="2945" data-end="3168"> </p><h3 data-start="2945" data-end="3168">Podcast </h3><p data-start="2945" data-end="3168"> </p><p data-start="2945" data-end="3168">No episódio de estreia do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=4qlhRtPexF0&list=PLeHWoQnJjVk1ZKt7NiIDLosCCZyyAFmZU"><strong data-start="212" data-end="226">Deusa Cast</strong>,</a> podcast original da Sechat, especialistas discutiram os caminhos para a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil. Durante o bate-papo com Navarro e Margarete Akemi, foram feitas sugestões importantes para a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=4qlhRtPexF0&list=PLeHWoQnJjVk1ZKt7NiIDLosCCZyyAFmZU"><strong data-start="441" data-end="463">revisão da RDC 327</strong></a>, norma que regula os produtos à base de cannabis no país e que deve passar por atualizações em 2024.</p><p data-start="2945" data-end="3168"> </p>
