Anvisa projeta recomposição com 385 novos cargos até o fim do ano

<p>A recomposição da força de trabalho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ganhou um novo impulso com a publicação da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.301-de-30-de-maio-de-2025-633123784">Medida Provisória 1.301/2025</a>, divulgada na última sexta-feira (30/5). O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos ministros da Saúde, da Fazenda e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.</p><p>A medida cria 129 novos cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária, reforçando a estrutura da Anvisa.</p><p>“A iniciativa representa um importante passo na estratégia da Agência para recompor sua força de trabalho, reduzida ao longo dos anos em decorrência de aposentadorias, vacâncias e extinção de cargos do quadro específico”, destacou a Anvisa em nota oficial.</p><p>A criação das vagas permitirá à Anvisa solicitar ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a autorização para realizar curso de formação para os 129 cargos, utilizando o cadastro de reserva do último concurso, válido até dezembro de 2026.</p><p>&nbsp;</p><h2>Novos concursos públicos também estão no radar</h2><p>&nbsp;</p><p>Além da MP, a Anvisa trabalha em outras iniciativas para ampliar seu quadro de pessoal. Uma delas é a solicitação de novos cargos e a autorização de concursos futuros.</p><p>Na segunda-feira (2/6), o MGI publicou a Portaria 4.366/2025, autorizando concurso público para 14 vagas de técnico em regulação e vigilância sanitária, a serem preenchidas por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).</p><p>As provas estão previstas para ocorrer em duas etapas, com a primeira fase ocorrendo em outubro e a segunda em dezembro.</p><p>&nbsp;</p><h2>Projeto de lei prevê mais 256 cargos por transformação interna</h2><p><br>Paralelamente, o Ministério da Saúde está elaborando estudos para a criação de 256 novos cargos efetivos na Anvisa, por meio da transformação de cargos vagos do próprio Ministério.</p><p>A proposta será formalizada em projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional no segundo semestre de 2025.</p><p>Com a Medida Provisória 1.301/2025 e o projeto de lei em elaboração, a expectativa é que a Anvisa ganhe um total de 385 novos cargos ainda este ano, reforçando significativamente sua estrutura e capacidade operacional.</p><p>&nbsp;</p><h2>Quadro enxuto da Anvisa impacta regulação da cannabis</h2><p>&nbsp;</p><p>Durante o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=yD9SEDLqHUc&amp;list=PLeHWoQnJjVk1ZKt7NiIDLosCCZyyAFmZU&amp;index=31">episódio 31 do Deusa Cast, podcast original do Sechat publicado em 4 de março</a>, o tema da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://sechat.com.br/noticia/governo-adia-regulamentacao-do-cultivo-de-cannabis-para-setembro-de-2025">regulamentação do plantio de cannabis</a> e a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://sechat.com.br/noticia/anvisa-encerra-consulta-publica-sobre-nova-regulamentacao-de-produtos-de-cannabis">revisão da RDC 327</a> trouxe à tona o impacto da falta de pessoal na agência.</p><p>Carolina Sellani, coordenadora do Grupo de Trabalho de Insumos de Cannabis da Abiquifi e Head de Alianças Estratégicas da SAIL for Health, destacou as expectativas do setor com a posse de novos diretores e a importância de dar continuidade aos processos pendentes.</p><p>"A Anvisa não tem apenas a pauta da cannabis. A falta de pessoal afeta tudo", alertou Leonardo Navarro, advogado especializado em cannabis medicinal. Ele lembrou que a Anvisa é responsável por regulamentar desde materiais hospitalares até medicamentos e produtos derivados de cannabis.</p><p>Segundo relatório de gestão da Anvisa, em 2024, o quadro de pessoal chegou a 1.173 efetivos e 254 específicos. &nbsp;Entre os cargos desocupados, o ano foi encerrado com 155 representando um percentual de 11.67% de defasagem.</p><p>Segundo Sellani, a agência regula aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, abrangendo áreas como medicamentos, cosméticos, produtos para saúde, saneantes e alimentos.</p><p>Os produtos de cannabis estão sob responsabilidade da Gerência de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais (GMESP), que atualmente conta com apenas 14 pessoas, segundo Carolina.</p>