Audiência Pública sobre cannabis medicinal acontece hoje em Santa Maria, no Rio Grande do Sul

<p>Em março deste ano, a Polícia Federal apreendeu cerca de 350 frascos de óleo à base de cannabis, e 900 plantas, entre pés e mudas, foram incineradas na operação nomeada como “Desvio Verde”, que ocorreu nas propriedades da Associação Canábica Medicinal (ASCAMED), localizadas em Caçapava do Sul e Santa Maria, parte central do Rio Grande do Sul.&nbsp;</p><p>Após a operação, o vereador Sérgio Cechin (PP) protocolou o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/175389">Projeto de Lei 9929/2025</a> na Câmara Municipal de Santa Maria. A proposta visa regulamentar o acesso seguro ao óleo de cannabis para fins medicinais no município, autorizando a pesquisa, o cultivo, a produção e a distribuição de produtos derivados da planta.</p><p>De acordo com o texto do Projeto de Lei , associações de pacientes, instituições de pesquisa e organizações sem fins lucrativos poderão produzir e distribuir medicamentos à base de cannabis, desde que sigam normas técnicas e de segurança previstas na legislação.</p><p>Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e diversos estudos científicos já reconhecem os benefícios terapêuticos da cannabis no tratamento de condições como <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://sechat.com.br/noticia/canabidiol-e-epilepsia-estudo-brasileiro-revela-potencial-terapeutico-promissor">epilepsia</a> refratária, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://sechat.com.br/noticia/autismo-e-cannabis-medicinal-a-ciencia-e-a-sociedade-caminhando-juntas">autismo</a>, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://sechat.com.br/noticia/esclerose-multipla-e-cannabis-medicinal-vida-plena-e-possivel">esclerose múltipla</a>,<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://sechat.com.br/noticia/como-o-cbd-pode-ajudar-a-controlar-os-sintomas-de-parkinson"> Parkinson</a>, dores crônicas e ansiedade severa, entre outras.</p><p>Além disso, o texto prevê a possibilidade de convênios entre o município e instituições públicas ou privadas para viabilizar a implementação da política pública local sobre o tema. Para discutir o uso medicinal da cannabis, ocorre em Santa Maria, no dia 04 de junho, às 17h, uma audiência pública na Câmara Municipal. Para acompanhar, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/c/TVC%C3%A2maraSantaMaria">clique aqui.</a></p><h1>Como funciona o acesso à cannabis medicinal no Brasil hoje?</h1><h2>1. Consulta médica</h2><p><br>O primeiro passo é agendar uma consulta com um médico autorizado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) e habilitado a prescrever medicamentos à base de cannabis. O profissional avaliará o quadro clínico e indicará o tratamento adequado, se necessário.<br>Como encontrar um médico prescritor de cannabis no Brasil?</p><p>Em nosso Portal, oferecemos uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://sechat.com.br/medicos?query=&amp;state=&amp;specialty=">lista de médicos prescritores</a>, mas há também a opção de &nbsp;consultar o site da Anvisa ou buscar clínicas especializadas e associações canábicas, que costumam oferecer consultas e informações sobre médicos prescritores de cannabis medicinal.<br>&nbsp;</p><h2><br>2. Cadastro na Anvisa para importação</h2><p><br>Para adquirir medicamentos importados, é necessário solicitar autorização à Anvisa, conforme a RDC 660/2022. O cadastro é realizado de forma online, sem custos, e permite o acompanhamento do processo diretamente na plataforma.</p><h2><br>3. Busca por associações canábicas</h2><p><br>As associações de cannabis são boas opções para quem procura por medicamentos seguros, de qualidade e com preços mais acessíveis.<br>A judicialização é comum quando o paciente não consegue arcar com os custos, não encontra o produto no Sistema Único de Saúde ou precisa do salvo-conduto para cultivar. Apesar da Lei de Drogas proibir o cultivo da cannabis, o Poder Judiciário tem autorizado casos individuais com base no direito à saúde e à vida digna.</p><h2><br>5. Acompanhamento médico contínuo</h2><p><br>O tratamento com cannabis exige acompanhamento médico regular para monitorar a eficácia do uso e realizar possíveis ajustes da dose.</p><h1>O que muda se o projeto for aprovado em Santa Maria?</h1><p><br>Caso o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/175389">Projeto de Lei 9929/2025</a> seja aprovado, Santa Maria poderá se tornar uma das primeiras cidades do Rio Grande do Sul a regulamentar o cultivo e a distribuição de cannabis medicinal em nível municipal, “Santa Maria, sendo um polo de saúde e educação, não pode se omitir desse debate e deve buscar soluções que aliem a ciência, a saúde pública e a segurança jurídica”, destaca o vereador Cechin no Projeto de Lei.</p>