Campinas foca em aprovação de projetos de lei e retoma debates sobre cannabis

No dia 22 de abril, a Câmara Municipal de Campinas sediará o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, coordenada pela vereadora Paolla Miguel (PT). A iniciativa retoma os trabalhos encerrados com o fim do mandato, e tem como objetivo principal dar continuidade ao debate e à formulação de políticas públicas sobre o tema.

A vereadora é autora de dois projetos fundamentais para o avanço da pauta no município, o PL 114/2022 que Institui o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais e o PL 115/2022 que institui a Política Municipal de Promoção e Incentivo ao Desenvolvimento de Pesquisas em Campinas.

Segundo Paolla Miguel, o objetivo é aprovar os PLs e garantir a implementação como políticas públicas efetivas. Ela destaca a prioridade no PL 114/2022, reforçando que a prefeitura já arca com os custos de medicamentos judicializados.

"Hoje a prefeitura já gasta com a judicialização destes medicamentos. Este é mais um motivo para que se transforme finalmente em política pública universal", afirma.

Desde sua criação, a Frente promoveu uma série de debates, reuniões e um seminário sobre o tema, envolvendo setores da sociedade campineira e de cidades vizinhas. O trabalho se concentrou na democratização do acesso à cannabis medicinal e ao cânhamo industrial, reunindo ativistas, pacientes, pesquisadores e profissionais da saúde.

A Frente Parlamentar também tem o papel de acompanhar as legislações nacionais e internacionais sobre cannabis e propor medidas em conjunto com a sociedade civil. A ideia é inserir Campinas na vanguarda das cidades que tratam o tema com responsabilidade, ciência e compromisso com a saúde pública.

Durante o evento, será entregue o Diploma de Mérito Médico “Dr. Zeferino Vaz” ao professor Luís Fernando Tóffoli, Livre-Docente da Unicamp e referência nacional nas pesquisas com psicodélicos e cannabis medicinal.

Para Paolla Miguel, o relançamento da Frente Parlamentar é um passo essencial para tornar o debate sobre cannabis uma pauta estruturada dentro das políticas públicas da cidade.

"Esta é uma demanda que vem ganhando cada vez mais força e urgência no país, mas precisa se transformar em agenda política de Campinas. Por isso, seguiremos construindo junto a outros parlamentares, o governo e a sociedade civil para que o uso medicinal da cannabis se transforme em política efetiva para melhorar a vida de milhares de campineiros", declara a vereadora.

Fonte: Sechat.