Certificados de importação e exportação de cannabis medicinal estão mais rigorosos em Portugal

<p>O Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. que desempenha função semelhante à Anvisa no Brasil – publicou novos requisitos para a emissão de certificados de importação e exportação de cannabis medicinal.<br><br>Atualmente, Portugal conta com 50 empresas licenciadas para exportação e 49 para importação de substâncias e preparações à base da planta de cannabis.</p><p>&nbsp;</p><h2>Por que o Infarmed mudou os requisitos?</h2><p>&nbsp;</p><p>O aumento exponencial de pedidos e a falta de capacidade de resposta do Infarmed estão entre os fatores que levaram à atualização dos critérios.</p><p>Entre as novas exigências está a obrigatoriedade de comprovar a qualificação das entidades envolvidas na importação ou exportação (exceto na importação de clones). O objetivo é reforçar os controles existentes e garantir que a cannabis para fins medicinais seja comercializada legalmente.</p><p>Além disso, passa a ser exigido o certificado de análise no momento da solicitação de importação.</p><p>&nbsp;</p><h2>Infarmed justifica: novas regras buscam agilidade</h2><p>&nbsp;</p><p>Segundo o próprio Infarmed, parte dessas informações já vinha sendo solicitada desde março de 2025. Em nota ao portal CannaReporter®, a entidade afirmou:</p><p>“Esta atualização visa melhorar a gestão do volume crescente de pedidos de emissão de certificados de importação e exportação que têm vindo a ser recepcionados desde o início de 2025.”</p><p>De acordo com o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.infarmed.pt/web/infarmed/substancias-controladas">site do Infarmed</a>, os modelos de requerimento atualmente em vigor são:</p><p><strong>Certificado de importação de cannabis para fins medicinais</strong></p><p><strong>Certificado de exportação de cannabis para fins medicinais</strong></p><p>Esses documentos devem ser submetidos via portal Lic+, em formato PDF.</p><p>&nbsp;</p><p><i><strong>Conteúdo publicado originalmente por Laura Ramos, repórter do </strong></i><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://cannareporter.eu/2025/06/05/portugal-infarmed-muda-requisitos-para-importacao-e-exportacao-de-canabis-medicinal-empresas-preocupadas-com-celeridade-dos-processos/"><i><strong>CannaReporter</strong></i></a><i><strong> em 05 de junho de 2025</strong></i></p>