Cogumelo mágico não é considerado substância narcótica por decisão judicial

O Tribunal Superior de Kerala determinou que o cogumelo mágico não pode ser classificado como substância narcótica ou psicotrópica sob a Lei de Drogas Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas (NDPS). A decisão foi tomada durante a análise de um pedido de fiança de um homem preso por posse e transporte de charas, cannabis e 226 gramas de cogumelo mágico.

Para compreender a situação jurídica dos cogumelos mágicos no Brasil e no mundo, conversamos com a Dra. Marcela Sanches, advogada criminalista, sócia da Figueiredo Nemer e Sanches Advocacia Insurgente e integrante da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, a Rede Reforma. Segundo Marcela, as convenções das Nações Unidas reconhecem o uso médico, científico e ritualístico religioso dos cogumelos.

Internacionalmente, a psilocibina e a psilocina foram listadas como drogas da Tabela I sob a Convenção das Nações Unidas sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971. Marcela comentou que o estigma gerado pela contracultura dos anos 60 influenciou essa classificação. No entanto, o tribunal de Kerala decidiu que os cogumelos não podem ser tratados como uma mistura, pois a psilocibina presente nos cogumelos tem baixo teor médio de apenas 1% por grama.

Marcela explicou que a Lei de Drogas Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas indiana prevê apenas as substâncias, não os seres vivos que as possuem de forma essencial. A decisão pode impactar casos futuros relacionados ao uso e posse de cogumelos com psilocibina na Índia, mas sua aplicação dependerá de interpretações judiciais em instâncias superiores e possíveis mudanças na legislação vigente.

No Brasil, a proibição se estende às substâncias psilocibina e psilocina, não aos cogumelos em si. A jurisprudência brasileira sobre o tema ainda é nebulosa, com casos de absolvição e condenação de acusados de tráfico de cogumelos. Quanto ao uso terapêutico, há Habeas Corpus negados e negativas da Anvisa para importação de kit de microdose. Fonte: Sechat.