Comerciantes de flores de CBD na Áustria enfrentam crise após nova reclassificação legal

<p>Os comerciantes austríacos de produtos à base de canabidiol (CBD) enfrentam uma crise sem precedentes desde que o Tribunal Administrativo reclassificou, no fim de 2024, as flores de CBD na Áustria como produtos de tabaco. Com a nova medida, esses produtos passaram a ser tributados em 34% e tiveram sua comercialização limitada exclusivamente às tabacarias.</p><p>Apesar de óleos e cremes de CBD não terem sido afetados, a decisão comprometeu duramente o faturamento de lojas cuja principal atividade era a venda de flores.</p><p>“A decisão foi repentina”, relatou Reno, proprietário da loja Green Monkey, em Annenviertel (Graz), ao jornal Annenpost. “As vendas despencaram. Há dias em que faturo apenas 20 ou 30 euros.”</p><p>&nbsp;</p><h2>Impacto econômico: lojas ameaçadas de falência</h2><p>&nbsp;</p><p>Segundo o recém-criado Österreichische Hanfverband (ÖCB) – sindicato que representa o setor –, mais de 500 lojas foram afetadas, com algumas registrando até 80% de queda na receita. Muitos lojistas cogitam encerrar as atividades ou transferir os negócios para o exterior.</p><p>No entanto, apesar da reclassificação, as tabacarias ainda não iniciaram a venda de flores de CBD. A ausência de regulamentação específica e entraves administrativos inviabilizam a distribuição do produto. Isso gerou um “apagão” do mercado, apesar da alta demanda dos consumidores.</p><p>Contestação jurídica: medida pode violar leis da União Europeia<br>O ÖCB contratou o constitucionalista Heinz Mayer para avaliar a legalidade da nova medida. Em parecer técnico, Mayer argumentou que a reclassificação viola princípios fundamentais do direito europeu, como a livre circulação de mercadorias e a liberdade econômica.</p><p>“Restrições só podem ser impostas se forem necessárias e proporcionais, o que claramente não é o caso das flores de CBD”, afirmou Mayer.</p><p>Insegurança jurídica e tensão entre lojistas e o governo austríaco<br>Apesar de alertas do Ministério das Finanças, algumas lojas retomaram a venda das flores de CBD, alegando que o produto não está claramente inserido no monopólio do tabaco. O governo, por outro lado, ameaça aplicar sanções severas para quem comercializar as flores sem a devida tributação.</p><p>As autoridades sugeriram que os comerciantes reservem até 54% do faturamento para cobrir impostos retroativos – um fardo considerado insustentável, especialmente para pequenos empreendedores. Além disso, batidas aduaneiras e cobranças retroativas aumentam o clima de incerteza.</p><p>&nbsp;</p><h2>Exclusividade das tabacarias e risco de monopólio</h2><p>&nbsp;</p><p>A imposição da exclusividade das tabacarias para a venda das flores de CBD na Áustria reacende o debate sobre práticas monopolistas. A legislação da União Europeia proíbe o abuso de posição dominante no mercado – e o ÖCB acredita que o modelo atual caminha nesse sentido.</p><p>Mesmo as tabacarias ainda não estão aptas para comercializar o produto. “Falta uma base jurídica clara”, afirmou Wolfgang Streissnig, da Associação Federal dos Comerciantes de Tabaco, destacando obstáculos relacionados ao licenciamento. Ainda assim, treinamentos para a venda já estão em curso.</p><p>&nbsp;</p><h2>Futuro da cannabis na Áustria: o que defendem os lojistas</h2><p><br>O ÖCB defende uma legislação moderna para o setor de cannabis, que reduza a insegurança jurídica e promova uma concorrência justa. Para o sindicato, a convivência entre lojas especializadas e tabacarias é não apenas viável, mas benéfica para consumidores, empreendedores e para o próprio desenvolvimento do mercado.</p><p>&nbsp;</p><p><i><strong>Conteúdo publicado originalmente em </strong></i><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.newsweed.pt/a-industria-austriaca-de-cbd-esta-em-crise-devido-ao-monopolio-do-tabaco-sobre-as-flores-de-canhamo/"><i><strong>NewsWeed</strong></i></a><br>&nbsp;</p>