Conselho Nacional Honorário do IRCCA é convocado para fortalecer políticas públicas sobre cannabis

<p>No Uruguai, o Conselho Diretor do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA) aprovou, em sua última sessão, a convocação do Conselho Nacional Honorário, conforme previsto no artigo 26 da Lei nº 19.172 e estabelecido pela Resolução <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ircca.gub.uy/wp-content/uploads/2025/05/ResolucionIRCCA-18-2025.pdf">IRCCA nº 18/2025</a>.</p><p>A reativação deste órgão consultivo permitirá a incorporação formal e contínua de diferentes vozes e experiências da sociedade civil e do setor público. A expectativa é que a medida promova avanços significativos nas políticas públicas relacionadas à cannabis no Uruguai, por meio do diálogo e da colaboração multissetorial.</p><p>Quem compõe o Conselho Nacional Honorário do IRCCA?<br>O Conselho Nacional Honorário é formado por representantes de diversos segmentos da sociedade, incluindo:</p><p>Conselho Diretor do IRCCA, Ministério da Educação e Cultura, Ministério da Economia e Finanças Universidade da República, Representantes de clubes de associados, Representantes de associações de autocultivo e Representantes de empresas licenciadas</p><p>Essa composição plural assegura que as decisões do IRCCA contemplem interesses sociais, econômicos, acadêmicos e comunitários, promovendo maior legitimidade e eficácia na regulação do mercado canábico.</p><p>&nbsp;</p><h2>Função do Conselho Nacional Honorário</h2><p>&nbsp;</p><p>Criado pela Lei nº 19.172, o Conselho Nacional Honorário tem caráter consultivo e atua como instância de assessoramento técnico e estratégico ao IRCCA. Seu papel é fundamental na implementação de políticas públicas voltadas ao uso regulado da cannabis, incluindo aspectos de saúde, segurança, produção e comercialização.</p><p>A participação ativa da sociedade civil neste processo reforça a transparência e a construção coletiva das decisões.</p>