França notifica à Comissão Europeia decretos sobre cannabis medicinal

Após anos de espera, a França deu um passo crucial para autorizar a produção e distribuição de cannabis medicinal. De acordo com informações do Newsweed, os dois decretos que regulam as especificações dos medicamentos à base de cannabis para uso médico e a segurança de sua produção foram finalmente notificados à Comissão Europeia. Essa notificação, realizada por meio do procedimento TRIS, é uma etapa regulamentar essencial para a integração da cannabis medicinal à legislação comum da União Europeia.

Com os decretos concluídos há quase dois anos, aguardando apenas a aprovação do Governo francês, a França iniciou agora o processo formal. Após a notificação, inicia-se um período de três meses para que a Comissão Europeia e outros Estados-Membros analisem os textos e façam observações. Caso não haja objeções significativas, a regulamentação poderá ser validada pela Europa e entrar em vigor após a assinatura dos decretos.

Porém, o acesso dos pacientes à cannabis medicinal ainda não está garantido para o final de 2025. Além da análise da Comissão Europeia, cada medicamento precisará de autorização individual das autoridades sanitárias. O Ministro da Saúde francês indicou que a Autoridade Nacional de Saúde decidirá sobre a inclusão da cannabis medicinal no sistema de saúde francês, mas isso gerou preocupações sobre possíveis restrições, dada a postura restritiva da instituição em outros casos.

A mudança para a regulamentação completa da cannabis medicinal poderia beneficiar entre 300.000 e 800.000 pessoas na França, que seriam elegíveis para tratamentos com cannabis, dependendo da evolução dos processos regulatórios.

Fonte: Smoke Buddies.