Goiânia aprova legislação que incentiva estudos científicos com cannabis

No dia 17 de janeiro, o prefeito de Goiânia (GO), Sandro Mabel (União), sancionou uma lei municipal que estimula pesquisas científicas sobre a planta, com o objetivo de "garantir suporte institucional e orientação para associações sem fins lucrativos, universidades, pacientes e seus familiares".

Diretrizes incluindo a redução da desigualdade de acesso a remédios derivados da planta estão presentes no texto sancionado pelo prefeito. Alguns artigos do projeto de lei elaborado pelo vereador Lucas Kitão (União) foram vetados, como o que trata da "parceria e cooperação técnica entre universidades e o poder público municipal para pesquisa científica sobre a cannabis" e outro relativo ao incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e acordos técnicos sobre a utilização terapêutica da planta, assim como padrões de qualidade e segurança sanitária.

Lucas Kitão é responsável por diversas leis sobre cannabis na cidade, incluindo a que regulamenta a distribuição de medicamentos à base de cannabis medicinal em Goiânia, a criação da Carteirinha de Cannabis Medicinal e a instituição do Dia Municipal da Cannabis Terapêutica (27 de novembro).

"Os projetos terão o papel de conscientizar a população goianiense através da promoção de atividades científicas, incentivo à pesquisa e fortalecimento das instituições da sociedade civil e dos pacientes que utilizam cannabis", afirmou o vereador, durante a aprovação da lei pela Câmara municipal. "Estas ações buscam estimular a pesquisa científica da planta cannabis dentro das normas legais e administrativas vigentes, difundindo os resultados obtidos para toda a população e a comunidade científica, visando proporcionar qualidade de vida e bem-estar para a população".

Foto de capa: Sunan Wongsa-nga | Vecteezy.

Fonte: Smoke Buddies.