Atualizado: 16 junho, 2025 23:45 <p>Especialistas reunidos na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em parceria com o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), elaboraram um documento com propostas de mudanças na regulamentação do uso medicinal da cannabis no Brasil. </p><p>O material será enviado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nas próximas semanas, em resposta à <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://sechat.com.br/noticia/consulta-publica-da-anvisa-sobre-produtos-de-cannabis-comeca-hoje-1">consulta pública aberta para revisar a RDC 327/2019.</a></p><p>Entre as quase 30 sugestões, destacam-se a inclusão da definição de produto magistral de cannabis, a ampliação das categorias profissionais autorizadas a prescrever o medicamento e o aumento do limite de THC de 0,2% para 0,3% em prescrições com receita especial.</p><p> </p><h2>Mais THC, menos tabu: especialistas defendem potencial terapêutico</h2><p> </p><p>Atualmente, produtos com mais de 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC) — principal substância psicoativa da cannabis — só podem ser utilizados em pacientes com doenças terminais ou em cuidados paliativos. Os especialistas, porém, pedem a ampliação da dose e do público-alvo.</p><p>“A primeira coisa que é preciso dizer é que o THC é super demonizado”, afirma a colunista do Sechat e professora da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unicamp, Priscila Mazzola. Segundo ela, o composto tem importante potencial terapêutico e não deve ser visto como “o lado mau” da planta, em contraposição ao canabidiol (CBD), considerado “o lado bom”.</p><p>O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://sechat.com.br/busca?q=unicamp">evento realizado na Unicamp no dia 8 de maio</a> reuniu cientistas, profissionais da saúde, representantes de associações de pacientes, advogados e membros da sociedade civil para discutir as propostas. O encontro foi promovido em parceria com o CRF-SP.</p><p> </p><h2>Preparação magistral</h2><p> </p><p>No documento, o grupo manifesta apoio à proposta da Anvisa que contempla a inclusão da atividade de manipulação de preparações magistrais contendo canabidiol (CBD). Atualmente, algumas farmácias de manipulação atuam com produtos de cannabis mediante autorizações provisórias obtidas por via judicial.</p><p>A regulamentação definitiva dessa atividade, conforme proposto pela Anvisa, é considerada pelo grupo uma medida essencial para ampliar o acesso, reduzir custos para os pacientes e permitir maior personalização do tratamento.</p><p>Outra mudança se refere à prescrição. Hoje, no Brasil, a indicação do medicamento à base de cannabis é prerrogativa exclusiva de médicos.</p><p>Os especialistas, no entanto, avaliam que isso pode ser mudado. Uma possibilidade seria incluir, por exemplo, os cirurgiões-dentistas, que também trabalham com dor e com inflamação. A expectativa do grupo é que, dependendo do enquadramento dos medicamentos, seria recomendável expandir a prerrogativa também para outros profissionais.</p><p>O grupo defende, ainda, a ampliação da possibilidade de manipulação dos canabinoides. Segundo a professora Priscila Mazzola, há centenas deles, mas apenas dois – CBD e THC – são utilizados. “Há CBG, CBN e uma lista enorme de canabinoides na planta, com potencial terapêutico, que devem ser estudados.</p><p>Na verdade, eles estão sendo pesquisados no Brasil e em outros países exatamente porque possuem funções terapêuticas importantes”, argumenta. “E, além dos canabinoides, a planta é muito rica. Contém terpenos, flavonóides, uma série de compostos que também têm um potencial terapêutico importante”, sustenta.</p><p>Os especialistas discutiram também a possibilidade de incluir derivados de cannabis em outras categorias de produtos, como suplementos alimentares e cosméticos. Destacaram o papel das ações judiciais e das associações no acesso da população a esses produtos e sugeriram que sejam investigadas potenciais aplicações terapêuticas de canabinoides em combinação com substâncias sintéticas já aprovadas. Caso estudos comprovem eficácia e segurança, essas evidências poderiam embasar futuras alterações regulatórias, diz o documento.</p><p> </p><h2>Acesso a produtos</h2><p> </p><p>Hoje, no Brasil, é possível ter acesso a produtos de cannabis para fins medicinais de quatro maneiras, todas elas por meio de prescrição médica.</p><p>Um deles é o autocultivo – quando o paciente ou seus cuidadores fazem um curso, passam por uma certificação, entram com uma medida judicial (habeas corpus) e ganham o direito de cultivar e produzir sua própria fonte de medicamento.</p><p>A segunda maneira é a importação, que, hoje, segundo os especialistas, conta com um sistema da Anvisa já bastante consolidado. A terceira maneira é comprar o produto de uma drogaria que conte com registros oficiais. A última é o cultivo associativo, em que grupos de pessoas fundam associações de pacientes e, por medidas judiciais, ganham o direito de plantar cannabis no Brasil, produzir os medicamentos e distribuí-los aos seus associados.</p><p>Segundo o “Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil 2024”, divulgado em novembro de 2024 pela Kaya Mind, o Brasil atingiu a marca de 672 mil pacientes que fazem tratamento à base de cannabis.</p><p>Confira 10 das mudanças propostas pelos especialistas e que serão levadas à Anvisa</p><p><strong>1. Inclusão da definição de produto magistral de cannabis</strong></p><p><strong>2. Alteração das restrições sobre uso de substâncias sintéticas e semissintéticas.</strong></p><p><strong>3. Ampliação das vias de administração permitidas.</strong></p><p><strong>4. Exclusão da proibição a formulações de liberação modificada, nanotecnológicas e peguilhadas.</strong></p><p><strong>5. Ampliação dos profissionais prescritores autorizados.</strong></p><p><strong>6. Alteração do limite de THC de 0,2% para 0,3% em prescrições com receita especial.</strong></p><p><strong>7. Substituição da Notificação de Receita “A” por “B” para produtos com mais de 0,3% de THC.</strong></p><p><strong>8. Inclusão de dispositivo sobre dispensação por associações.</strong></p><p><strong>9. Ampliação da possibilidade de manipulação de canabinoides além do CBD.</strong></p><p><strong>10. Discussão sobre regulamentação de cannabis como suplemento e cosmético.</strong></p><p> </p><p><i><strong>Com informações de </strong></i><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://jornal.unicamp.br/noticias/2025/05/23/especialistas-vao-a-anvisa-e-pedem-mudancas-nas-regras-sobre-uso-medicinal-da-cannabis/"><i><strong>Unicamp</strong></i></a></p>
