Grupo de Trabalho pretende entregar resultados sobre regulamentação do cultivo de cânhamo até Julho

<p>A primeira audiência pública de 2025 da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial (FPCC) ocorreu nesta quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O evento debateu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu o prazo até 19 de maio de 2025 para a regulamentação do cultivo do cânhamo para fins medicinais, farmacêuticos e industriais pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela União.</p> <p>A reunião, chamada de “As Perspectivas da Regulamentação do Cultivo de Cânhamo Industrial no Brasil”, foi conduzida pelos deputados estaduais Caio França (PSB) e Eduardo Suplicy, coordenador e vice-coordenador da FPCC, respectivamente.</p> <p>Os trabalhos do grupo sobre regulamentação, liderado por Patrícia Villela, têm como objetivo entregar resultados até junho. A análise dos impactos econômicos da decisão do STJ está em andamento, considerando a importância do cânhamo para usos medicinais, científicos e industriais.</p> <p>No Ministério da Agricultura, os avanços na regulamentação do cânhamo foram destacados por Ana Paula Porfírio, representante do MAPA. O compromisso do ministro Carlos Fávaro em tornar a cannabis um legado para a sociedade e o apoio ao Projeto de Lei 5511/2023 foram mencionados como passos positivos nesse processo.</p> <p>O potencial de desenvolvimento científico e agronômico do cânhamo foi ressaltado pela representante da Embrapa, Daniela, que enfatizou a base legal existente para a pesquisa e cultivo. A importância da inovação sustentável para o setor foi abordada por Bruno Pegoraro, presidente do Instituto Fícus.</p> <p>Fonte: Sechat.</p>