Lei sobre cannabis suspensa em Cachoeira pela justiça

Lei sobre cannabis em Cachoeira é suspensa pela justiça
Foto: Reprodução

A Lei Municipal 5.045, promulgada em Cachoeira do Sul, Rio Grande do Sul, em 15 de agosto, permitia a distribuição de produtos de cannabis para os pacientes locais. Mas, menos de um mês depois, a lei foi derrubada pela justiça.

O desembargador Ney Wiedermann Neto, do Tribunal de Justiça do estado, atendeu a um pedido da Procuradoria Jurídica do Município, que afirmou que a lei era inconstitucional.

O problema não residia na lei em si, mas em detalhes técnicos não observados pela Câmara dos Vereadores. Tais como obrigações administrativas e orçamentárias ao Poder Executivo sem especificar a origem dos recursos.

Com a decisão, a lei está suspensa, embora os vereadores ainda possam recorrer.

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser adquirida com receita, seja por importação, nas farmácias ou por associações de pacientes.

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Fonte: Cannalize.