Pensilvânia pode ter lojas estatais de cannabis e cultivo doméstico legalizado

<p><br>Enquanto cinco dos seis estados vizinhos já legalizaram o uso adulto da cannabis, a Pensilvânia finalmente deu um passo importante nessa direção. A Câmara dos Representantes aprovou um projeto de lei que permite a venda da planta em lojas estatais, um modelo que gera esperança, mas também acende alertas quanto à sua viabilidade prática.</p><p><br>A chamada Lei de Saúde e Segurança da Cannabis (HB 1200) foi aprovada nesta semana pela Câmara dos Representantes da Pensilvânia, propondo a legalização do uso adulto da cannabis por meio de lojas administradas pelo próprio Estado.&nbsp;</p><p><br>O projeto, de autoria do deputado Rick Krajewski e do presidente do Comitê de Saúde, Dan Frankel, delega ao Conselho de Controle de Bebidas Alcoólicas a responsabilidade por todo o sistema: licenciamento de produtores, transporte, laboratórios, lounges de consumo e, claro, as lojas.</p><p><br>A proposta também prevê mudanças importantes antes mesmo do início das vendas. Entre elas, a descriminalização da posse de pequenas quantidades, que passaria a ser considerada uma infração sumária.</p><p>&nbsp;Quando o mercado legal estiver funcionando, adultos também poderão solicitar permissão para cultivar até duas plantas em casa.<br>Outro ponto de destaque, e que dialoga diretamente com as pautas sociais, é a promessa de uma expurgação automática de registros criminais relacionados à cannabis e o investimento de metade da arrecadação do setor em comunidades desproporcionalmente impactadas pela política de guerra às drogas.</p><p><br>Apesar do avanço, especialistas e ativistas expressam preocupação com o modelo estatal proposto. Isso porque, com a cannabis ainda ilegal em âmbito federal, o envolvimento direto do governo estadual pode enfrentar entraves legais e operacionais e até mesmo inviabilizar a abertura efetiva das lojas.</p><p><br>Em 2023, mais de 11 mil pessoas foram presas na Pensilvânia apenas por posse de cannabis. Com a maioria dos estados vizinhos já operando mercados legais, cresce a pressão para que o Estado de Keystone atualize sua legislação e deixe de punir cidadãos por escolhas pessoais que não causam danos a terceiros.<br>&nbsp;</p>