Planos de saúde não são obrigados a fornecer cannabis?

  • Redação
Atualizado: 13 abril, 2025 10:26
Os planos de saúde não são obrigados a custear a cannabis, segundo a lei. Decisão recente do STJ reforça esse entendimento.
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Planos de saúde não são obrigados a fornecer cannabis?
Recentemente, o STJ confirmou uma decisão que reforça que os planos de saúde não precisam cobrir medicamentos de uso domiciliar, incluindo produtos de cannabis.
Nos últimos anos, aumentaram os processos sobre o custeamento de produtos derivados de cannabis pelos planos de saúde, com a maioria das decisões favorecendo os pacientes.
Advogados argumentam que a lista da ANS é apenas exemplificativa e a legislação não obriga os planos a fornecerem esses produtos.
Com mais planos de saúde recorrendo às decisões da justiça, os pacientes podem buscar esse tipo de tratamento no SUS se não puderem arcar com os custos.
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para uso medicinal, exigindo receita para a compra.
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Fonte: Cannalize.
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