Processo regulatório para revisão da RDC 660 deve começar em junho pela Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende iniciar, em junho de 2025, o processo regulatório para revisão da RDC 660/2022, com previsão de desfecho entre setembro e outubro, após avaliação jurídica da Procuradoria Federal. A informação foi confirmada pelo diretor da agência, Daniel Pereira, durante a abertura da 5ª Reunião da Diretoria Colegiada (Dicol), realizada na quarta-feira (9). Daniel Pereira mencionou a flexibilidade nas datas previstas para a revisão da norma, considerando possíveis questões que possam surgir durante o processo regulatório. A diretora Danitza Buvinich e o diretor-presidente substituto, Rômison Rodrigues Mota, também destacaram a importância da discussão proposta para o setor regulado e a necessidade de recomposição da força de trabalho da agência. Na reunião anterior da Dicol, foi aprovada uma minuta de Consulta Pública que propõe a atualização da RDC 327/2019, com término previsto para 2 de junho de 2025. Daniel Pereira sugeriu uma alteração na RDC 660, permitindo a importação apenas de produtos classificados como de “uso medicinal” no país de origem. A proposta foi temporariamente suspensa devido à falta de pessoal, mas a Anvisa planeja retomar a discussão e iniciar formalmente o processo de revisão da RDC 660/2022 após a formação do novo quórum da casa.

Fonte: Sechat.