Projetos de Lei de Cannabis: O que está tramitando em Brasília?
Redação
Atualizado: 16 junho, 2025 22:55
<p>A pauta da cannabis no Brasil tem avançado a passos lentos, mas constantes. Diversas propostas vêm sendo discutidas no Congresso Nacional e, entre os principais projetos de lei, destacam-se aqueles que buscam regulamentar o <a href="https://kayamind.com/maconha-medicinal/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">uso medicinal da planta</a>, autorizar o cultivo para fins terapêuticos e garantir o acesso gratuito aos medicamentos derivados da cannabis. Em meio a um cenário de mudanças políticas e avanço científico, entender o que está em tramitação em Brasília é essencial para quem se interessa pelo tema. </p>
<p>Neste artigo, vamos explicar o que são projetos de lei, sua importância para a cannabis no Brasil, e apresentar um resumo dos principais PLs em andamento no Legislativo Federal. Todos os projetos mencionados estão com trâmite ativo e podem impactar diretamente o futuro da regulamentação canábica no país. </p>
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<h2 class="wp-block-heading">O que são projetos de lei? </h2>
<figure class="wp-block-image alignleft size-full is-resized"><img fetchpriority="high" decoding="async" width="600" height="450" src="http://kayamind-minio.aqrour.easypanel.host/wordpress/2025/05/Projetos-de-lei.png" alt="Projetos de lei" class="wp-image-24550" style="width:400px"/></figure>
<p>Um projeto de lei (PL) é uma proposta de criação, modificação ou revogação de uma norma jurídica. No Brasil, esses projetos podem ser apresentados por parlamentares, comissões, o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público e até por iniciativa popular. </p>
<p>No caso da cannabis, os projetos de lei têm sido o principal instrumento político de avanço regulatório no país. Como ainda não há uma legislação federal clara sobre o cultivo, distribuição e prescrição de produtos canábicos, muitos desses temas dependem de decisões da <a href="https://kayamind.com/cannabis-medicinal-na-anvisa/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)</a> ou do Judiciário. Os PLs buscam justamente dar segurança jurídica, ampliar o acesso e organizar o setor. </p>
<p>Para saber mais sobre os desafios da regulamentação, leia nosso conteúdo sobre <a href="https://kayamind.com/descriminalizacao-da-maconha-no-brasil/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">descriminalização da maconha no Brasil</a>. </p>
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<h3 class="wp-block-heading">Importância dos projetos de lei sobre cannabis no Brasil </h3>
<p>A importância dos projetos de lei sobre cannabis no Brasil está diretamente ligada ao impacto que a ausência de regulamentação tem na vida de milhares de pacientes, médicos, pesquisadores e empresas. </p>
<p>Com mais de 670 mil pessoas autorizadas a importar medicamentos à base de cannabis até agosto de 2024, segundo dados da Anvisa, o Brasil é um dos países que mais demanda cannabis medicinal no mundo — mas que ainda depende da judicialização, do mercado informal ou da importação para garantir o acesso. </p>
<p>A existência de uma lei clara e nacional facilitaria o cultivo, reduziria os custos, fortaleceria a <a href="https://kayamind.com/pesquisa-cientifica-sobre-cannabis/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">pesquisa científica</a> e ampliaria a inclusão social de pacientes e produtores. Ao acompanhar os projetos que tramitam no Congresso, é possível pressionar por avanços e entender melhor os rumos da política canábica no país. </p>
<p>Entenda também como o <a href="https://kayamind.com/como-conseguir-habeas-corpus/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">habeas corpus para cultivo individual</a> tem sido a única alternativa legal para muitos pacientes. </p>
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<h2 class="wp-block-heading">Kaya em Brasília: Projetos de lei que estão em processo de tramitação </h2>
<p>Nos últimos anos, a Kaya tem acompanhado de perto a movimentação do Congresso Nacional em torno do tema da cannabis. </p>
<p>Nos dias 17 a 21 de fevereiro, o time da Kaya esteve em Brasília para participar do evento Brasil 327 “A Política Nacional sobre Drogas: Um Novo Paradigma”. Além disso, o time conversou com a Ana Paula Porfirio, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) – tudo isso você pode acompanhar de perto no vídeo abaixo! </p>
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<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="wp-block-embed__wrapper">
<iframe title="Legalização da cannabis no Brasil em 2025: O que mudou no uso, cultivo e mercado medicinal" width="800" height="450" src="https://www.youtube.com/embed/NRSVotynR8c?feature=oembed" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>
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<p>Além disso, destacamos os três principais projetos de lei em tramitação no momento. Eles abordam desde o cultivo até o acesso gratuito a medicamentos. </p>
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<h3 class="wp-block-heading">PL 399/2015 – Prevê a autorização para plantio de cannabis no Brasil </h3>
<p>O <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=947642" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Projeto de Lei 399/2015</a>, de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), é um dos mais antigos e abrangentes sobre o tema. Ele propõe autorizar o cultivo da cannabis sativa para fins medicinais, científicos e <a href="https://kayamind.com/1001-usos-do-canhamo/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">industriais</a>, sob controle da Anvisa. </p>
<p>Além disso, o PL estabelece critérios para concessão de licenças a empresas, <a href="https://kayamind.com/cannabis-medicinal-na-universidade/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">universidades</a> e associações de pacientes, permitindo a produção nacional de medicamentos à base de cannabis. </p>
<p>Este projeto já passou por diversas audiências públicas e foi aprovado em comissão especial da Câmara em 2021, mas segue aguardando votação em plenário. </p>
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<h3 class="wp-block-heading">PL 5511/2023 – Prevê a regulamentação do uso da cannabis medicinal </h3>
<p>O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/161086" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Projeto de Lei 5511/2023,</a> de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe uma regulamentação nacional para o uso da cannabis medicinal, estabelecendo critérios para prescrição, distribuição, comercialização e acesso aos medicamentos à base da planta. </p>
<p>O texto prevê que a União fique responsável pela produção, importação e distribuição dos produtos, com controle da Anvisa e do SUS, buscando garantir acesso democrático e seguro. </p>
<p>O projeto também estimula a pesquisa científica e a capacitação de profissionais da saúde para prescrição adequada da cannabis. Temos um conteúdo completo para você entender a importância da <a href="https://kayamind.com/ferramentas-de-prescricao-medica/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">prescrição médica responsável</a> para que a cannabis medicinal seja acessível e eficaz. </p>
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<h3 class="wp-block-heading">PL 89/2023 – Prevê acesso gratuito a medicamentos à base de cannabis </h3>
<figure class="wp-block-image alignright size-full is-resized"><img decoding="async" width="600" height="450" src="http://kayamind-minio.aqrour.easypanel.host/wordpress/2025/05/PL.png" alt="PL" class="wp-image-24549" style="width:400px"/></figure>
<p>De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155747" target="_blank" rel="noreferrer noopener">PL 89/2023</a> estabelece que o <a href="https://kayamind.com/cannabis-medicinal-no-sus/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Sistema Único de Saúde (SUS)</a> deve fornecer gratuitamente medicamentos à base de cannabis, mediante prescrição médica. </p>
<p>O texto propõe que o Ministério da Saúde inclua esses produtos na lista de medicamentos de uso contínuo, além de incentivar parcerias com associações e cooperativas para produção nacional. O objetivo é garantir que pacientes que não têm condições financeiras para importar ou comprar os produtos no mercado privado possam ter acesso por meio do SUS. </p>
<p>Para conhecer melhor a realidade do acesso no Brasil, leia o artigo sobre <a href="https://kayamind.com/quanto-gasta-com-guerra-as-drogas-brasil/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">quanto se gasta com cannabis medicinal no Brasil</a>. </p>
<p>O avanço dos projetos de lei sobre cannabis no Congresso Nacional é um passo fundamental para tornar o acesso à cannabis medicinal mais democrático, seguro e regulado. A tramitação do PL 399/2015, PL 5511/2023 e PL 89/2023 mostra que há caminhos sendo construídos — e acompanhar essas propostas é essencial para defender uma política pública baseada em ciência, saúde e direitos. </p>
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<p>Quer acompanhar os dados mais recentes sobre o avanço da cannabis no Brasil? Baixe agora o <a href="https://kayamind.com/anuario-da-cannabis-medicinal-2024/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Anuário da Cannabis Medicinal 2024</a> e fique por dentro dos dados, leis, players e desafios do setor. </p>
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