Proposta defende uso da cannabis confiscada para estudos

  • Redação
Atualizado: 13 abril, 2025 18:16
O objetivo é que a utilização da matéria-prima ajude a reduzir os custos dos produtos e das pesquisas feitas com a planta.
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Um novo projeto de lei propõe que a cannabis confiscada pela polícia seja utilizada para pesquisas medicinais com a planta. Se aprovado, este projeto pode modificar a Lei Antidrogas, que atualmente determina a incineração.
O deputado João Carlos Bacelar (PV-BA) é o autor do projeto 2726/24, que busca destinar a cannabis para laboratórios que realizam estudos e necessitam importar a matéria-prima.
De acordo com Bacelar, a utilização das plantas pode contribuir para reduzir o custo dos medicamentos e ampliar as opções de tratamento. Ele também ressaltou que a produção a partir de plantas confiscadas diminuiria os gastos relacionados ao cultivo e à importação.
O Projeto de Lei ainda precisa passar pela análise da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Comissão da Saúde e também da Comissão de Constituição e Justiça. Somente após essa etapa poderá ser votado pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado.

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é legalizada apenas para fins medicinais e sua aquisição requer prescrição médica.
Atualmente, é possível adquiri-la por meio de importações, em farmácias e até por associações de pacientes.
Caso precise de auxílio, oferecemos um atendimento especializado que poderá sanar suas dúvidas e auxiliar em todas as etapas necessárias, desde encontrar um médico prescritor até o processo de importação do produto.
Fonte: Cannalize.
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