Propostas da Consulta Pública para atualização das regras de produtos de cannabis medicinal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu, nesta sexta-feira (04), a Consulta Pública nº 1.316/2025 para receber sugestões visando atualizar a RDC 327/2019, que regulamenta a autorização sanitária de produtos de cannabis para fins medicinais no Brasil. O prazo para contribuições é de 60 dias, encerrando em 2 de junho de 2025.

Os avanços científicos têm sido lentos desde a publicação da RDC 327 em 2019, que visava atender pacientes refratários. A Anvisa realizou a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e, a partir das contribuições recebidas, consolidou debates e sugeriu alternativas regulatórias.

A proposta em debate amplia a prescrição de produtos de cannabis para cirurgiões dentistas, além de detalhar regras para importação e distribuição. A possibilidade de manipulação em farmácias de produtos com canabidiol (CBD) purificado e a extensão do prazo de autorização sanitária estão entre as propostas em destaque.

É relevante ressaltar que as mudanças propostas visam garantir qualidade e segurança no uso de produtos de cannabis, atendendo às demandas de pacientes e profissionais de saúde no Brasil. A participação na consulta pública é fundamental para contribuir com sugestões e promover avanços significativos na regulamentação.