Quem decide quais remédios são incluídos no SUS?

O que é a Conitec e como ela pode influenciar a cannabis no SUS

Em 2021, a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia) analisou a inclusão de um produto de cannabis nas farmácias do SUS (Sistema Único de Saúde), porém não foi aprovado.

Naquela época, apenas o canabidiol da Prati-Donaduzzi tinha autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para venda nas farmácias, requisito essencial para a incorporação.

A Conitec realizou uma consulta pública para coletar opiniões da população, porém decidiu não incluir o produto no SUS com base em estudos considerados insuficientes e alto impacto financeiro.

Outro pedido anterior para inclusão da cannabis, dessa vez de um remédio conhecido como Mevatyl para tratar esclerose múltipla, também foi negado pela Conitec sob as mesmas razões.

A Conitec é responsável por avaliar a viabilidade de incorporar novas tecnologias no SUS, considerando questões técnicas, científicas e impacto orçamentário.

Além disso, a comissão realiza consultas públicas e avalia sugestões da população, podendo até realizar audiências públicas antes de tomar uma decisão final.

Apesar de 21 produtos de cannabis terem sido aprovados pela Anvisa, nenhum deles foi recomendado para inclusão no SUS desde 2021, principalmente devido à necessidade de transformação dos produtos em medicamentos clinicamente comprovados.

Diante disso, diversos estados têm buscado inclusões da cannabis na rede pública por meio de projetos de lei, com propostas em discussão em âmbito nacional para regulamentar o uso da planta.

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Fonte: Cannalize.