"Quem define os bons e maus usuários?", questiona Clayton Medeiros sobre declaração de deputado da Bancada da Bala

O presidente da chamada Bancada da Bala, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), recentemente expressou sua posição contrária à prisão de usuários de maconha. Em uma declaração, Fraga destacou a diferença entre o uso de maconha e cocaína, sugerindo que apenas o segundo grupo mereceria ser punido. No entanto, esse posicionamento levanta questionamentos sobre quem realmente pode ser considerado um usuário 'bom' ou 'mau'.

Durante um debate sobre um projeto de lei relacionado à dispensa de exames toxicológicos para a aquisição de armas de fogo, Fraga se posicionou contra a exigência, abrindo espaço para que usuários de drogas obtenham acesso a armamentos.

O advogado Clayton Medeiros enfatiza que a distinção feita entre diferentes tipos de usuários contribui para a perpetuação de estigmas e desigualdades. Para Medeiros, a abordagem de Fraga, embora possa parecer progressista, esconde uma lógica de julgamento moral baseada no tipo de substância utilizada, o que pode resultar em abordagens policiais injustas e prisões indevidas.

Medeiros alerta que discursos desse tipo representam um retrocesso no debate sobre a política de drogas no país, destacando a importância de políticas públicas de saúde e redução de danos que protejam e acolham os indivíduos em vez de criminalizá-los.

A Comissão de Segurança Pública rejeitou recentemente um parecer que propunha dispensar a apresentação de exames toxicológicos para a compra de armas de fogo. A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), continua em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em plenário.

Fonte: Sechat.