Regulamentação da cannabis em Luxemburgo: conheça a legalização da planta no país

Luxemburgo é destaque no debate internacional sobre a legalização da cannabis. O país adota uma abordagem equilibrada e progressista em relação ao uso medicinal, recreativo e industrial da planta. Enquanto outros países da União Europeia ainda debatem restrições, Luxemburgo avança com mudanças legislativas significativas, apostando na regulação para controle, saúde pública e combate ao mercado ilícito, mantendo a segurança jurídica e seguindo diretrizes europeias. Neste contexto, exploramos a regulamentação da cannabis em Luxemburgo, incluindo histórico legal, uso medicinal, legalização parcial do uso recreativo e papel do cânhamo industrial no país.

A legalização da cannabis em Luxemburgo foi gradual, marcada por uma flexibilização ao longo do tempo. A partir de 2018, com o Acordo de Coalizão do governo, houve autorização para cultivo e consumo pessoal da planta para uso recreativo, seguido pela Lei de 2023 que oficializou a legalização do uso pessoal da cannabis.

Luxemburgo autoriza o uso medicinal da cannabis desde 2017, com critérios rígidos definidos na Lei de 1973. A cannabis medicinal é descrita pela lei como partes da planta com níveis de THC e CBD definidos, incluindo extratos, tinturas e óleos certificados. A prescrição é feita por médicos especializados, e o uso é restrito a pacientes com condições graves.

Em 2023, Luxemburgo legalizou parcialmente o uso recreativo da cannabis, permitindo o cultivo de até quatro plantas por residência e consumo em ambiente privado. A legislação proíbe o consumo em espaços públicos e estabelece sanções para infrações.

Luxemburgo também investe no cânhamo industrial, com regulamentações para cultivo e uso em setores como cosméticos, têxteis, construção civil e alimentação. Produtos derivados da cannabis podem ser patenteados, incentivando a inovação e colocando o país como referência na Europa.

Turistas devem seguir regras rigorosas em relação ao uso da cannabis no país, que é restrito a residentes adultos. A legalização da cannabis recreativa não se aplica a turistas, que estão sujeitos a sanções em caso de infração.

Fonte: Kaya Mind.