Regulamentação do cultivo de cânhamo industrial e cannabis medicinal: um passo crucial para o futuro do setor

Falar sobre o cânhamo é essencial, pois se trata de um extrato vegetal com diversas utilidades na indústria e na medicina, conforme destaca Natan Duek, advogado especializado em Lei de Drogas. Ele ressalta que regulamentar o cultivo facilita o acesso à cannabis medicinal pelos pacientes e abre novas oportunidades de mercado.

O mercado global de cânhamo movimentou cerca de US$ 7 bilhões em 2023, com previsão de chegar a US$ 25 bilhões até 2033, conforme aponta o relatório "Cânhamo: A Commodity do Futuro". De acordo com Duek, é triste o atraso em reconhecer esse potencial, já que estamos falando de uma planta e não de material radioativo.

De acordo com Duek, é essencial regulamentar o cultivo da cannabis no Brasil. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou empresas a produzirem produtos à base de cannabis para fins medicinais, aguardando a regulamentação dos órgãos competentes. No entanto, os constantes adiamentos dessa medida chamam a atenção do advogado.

Há diversos projetos de lei em tramitação no Congresso que visam o cultivo de cannabis para diferentes finalidades, como medicinais, industriais e científicas. A movimentação nesse sentido pode enfrentar desafios em 2025, um ano pré-eleitoral, de acordo com Jorge Lauter, advogado especializado no tema.

O Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal (CBCM), que acontecerá entre os dias 22 e 24 de maio de 2025, reunirá especialistas para discutir os avanços e desafios da regulamentação. Um dos temas em destaque será a regulamentação do plantio de cannabis no Brasil para fins medicinais. O evento promete oferecer atualizações e networking com profissionais da área.

Regulamentar o cultivo da cannabis no Brasil traria benefícios econômicos e sociais significativos, como ampliar o acesso a tratamentos, reduzir o custo dos medicamentos e incentivar pesquisas científicas. A falta de uma legislação clara tem gerado prejuízos financeiros, demonstrando a importância da regulamentação urgente.

Fonte: Sechat.