Regulamentação do uso pessoal e adulto de cannabis é reapresentada no Chile

<p>Na última segunda-feira (02), foi reapresentado na Câmara dos Deputados do Chile o projeto de lei que regulamenta o cultivo e o uso pessoal e adulto de cannabis, planta popularmente conhecida como maconha. A proposta, apoiada pela coalizão multipartidária Regulamentação para a Paz, pretende eliminar o estigma social e criar um marco legal para o uso responsável da planta no país.</p><h2><br>O que propõe o projeto de lei sobre o uso pessoal e adulto de cannabis?</h2><p><br>A proposta busca regulamentar o autocultivo, o porte, o transporte, a posse e o consumo pessoal de cannabis psicoativa e não psicoativa por pessoas adultas.</p><p>Entre os princípios norteadores do texto estão direitos humanos e autodeterminação, igualdade perante a lei, prevenção e redução de danos, melhor interesse da criança e promoção da pesquisa científica sobre cannabis.</p><h2><br>Apoio popular: maioria defende mudanças na política sobre drogas</h2><p><br>O projeto baseia-se em dados de pesquisas de opinião pública. Um levantamento da consultoria Tu Influyes, encomendado pela Fundação Eutopía, revela que:</p><p>- 63% dos entrevistados acreditam que a atual lei de drogas não distingue usuários de criminosos;</p><p>- 82% concordam ou concordam fortemente com a necessidade de uma nova regulamentação sobre a cannabis.</p><p>Em relação ao perfil dos entrevistados, 69% se declararam não usuários, 17% afirmaram usar cannabis de forma recreativa ou social e 14% são usuários medicinais.</p><p>&nbsp;</p><h2>Cultivo pessoal e uso adulto de cannabis: o que diz o projeto?</h2><p><br>O projeto define autocultivo ou cultivo pessoal como a atividade de plantar cannabis para consumo próprio. A prática é permitida para pessoas maiores de 18 anos, exclusivamente em residência particular, com proibição expressa de distribuição a terceiros.</p><p>Caso o cultivador não possa exercer esse direito por condições físicas, de moradia ou outras, é possível delegar o cultivo a um terceiro, mediante declaração sob juramento. O cultivo, entretanto, continua restrito ao uso pessoal da pessoa delegante.</p><p>&nbsp;</p><p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.elciudadano.com/chile/cannabis-con-derechos-avanza-proyecto-que-regula-el-autocultivo-y-consumo-personal-adulto/06/04/"><i><strong>Com informações de Elciudano</strong></i></a></p>