Regulamentação e desafios: seis meses da RDC 936 na medicina veterinária com cannabis

Em maio de 2025, a RDC nº 936/2023, que regula o uso de produtos à base de cannabis na medicina veterinária, completa seis meses de vigência. Para a advogada Marcela Sanches, esse marco representa um avanço legal significativo para a categoria. Segundo Marcela, a prescrição de produtos derivados da planta já era comum entre médicos-veterinários, incluindo substâncias com THC (tetrahidrocanabinol). Mas a falta de regulamentação gerava insegurança. Agora, é possível portar e deslocar o produto sem receita veterinária. A RDC nº 936 determina que apenas produtos regularizados no Brasil, de acordo com a RDC nº 327, podem ser prescritos. A norma não afeta as regras de importação para uso humano.

Veterinários mantêm suas preferências mesmo com a nova regulamentação. Marcela destaca que muitos optam pelos produtos de associações de pacientes pela facilidade de acesso e variedade, apesar da ausência de regulamentação específica. A especialista acredita que a regulamentação do cultivo de cânhamo, prevista para maio de 2025, impulsionará a cannabis no Brasil. A prescrição veterinária deve seguir requisitos de medicamentos controlados, e o Ministério da Agricultura será responsável por regular produtos veterinários à base de cannabis.

O mercado de cannabis para pets cresce. Em 2024, movimentou R$ 77 bilhões, com crescimento de 12% em relação a 2023, segundo a Abinpet. Marcela prevê esse crescimento também no setor da cannabis, com oportunidades regulatórias. O Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal discute avanços na área veterinária, mantendo os interessados atualizados sobre o tema e gerando oportunidades de aprendizado e trocas.

Fonte: Sechat.