Regulamentação em debate: outdoors sobre canabidiol geram divergências em cidades do Espírito Santo

Era uma segunda-feira comum na Serra, município da Grande Vitória (ES), quando condutores que passavam pelo bairro Parque Residencial Laranjeiras notaram o desaparecimento de uma imagem que vinha chamando atenção nos últimos dias: um outdoor com fundo verde e letras diretas, convidando pacientes a acessarem um portal dedicado à cannabis medicinal.

A placa, uma das três espalhadas estrategicamente na região, promovia consultas médicas online com prescritores de cannabis e oferecia um serviço de intermediação para importação de produtos à base de canabidiol (CBD). No entanto, a prefeitura da Serra considerou o anúncio inadequado e o removeu com base na Lei Federal 11.343/2006, que regulamenta a política nacional sobre drogas.

A remoção do outdoor reacende uma questão delicada para especialistas e para aqueles que lidam diariamente com os desafios de acessar a cannabis medicinal: onde está o limite da legalidade na divulgação de serviços relacionados à cannabis no Brasil?

A divergência de posturas entre as prefeituras da região destaca a falta de clareza na legislação brasileira. Enquanto a Anvisa autoriza o uso medicinal da cannabis, a publicidade desses produtos ainda é tema de incertezas jurídicas.

Os anúncios do site Click Cannabis mencionam condições como depressão, fibromialgia, epilepsia e insônia, todas com estudos que evidenciam os benefícios do uso medicinal da planta. No entanto, a Anvisa proíbe qualquer forma de promoção comercial de produtos de cannabis, mesmo de maneira indireta.

Essa lacuna regulatória gera conflitos entre avanços científicos, necessidades dos pacientes e uma legislação permeada por tabus e desinformação.

O Conar, responsável por fiscalizar a publicidade no Brasil, não recebeu denúncias formais sobre os outdoors da Grande Vitória, mas reforçou que a publicidade de medicamentos com prescrição médica deve ser direcionada exclusivamente a profissionais de saúde.

Para os pacientes de cannabis medicinal, cada outdoor, cada consulta facilitada e cada gota de óleo representam mais do que uma opção terapêutica; são chances de qualidade de vida.

A retirada de um outdoor é apenas um reflexo visível de um debate mais amplo: como o Brasil abordará a cannabis nos próximos anos? A resposta pode estar nas experiências daqueles que encontraram alívio, mesmo diante das proibições.

Lucas Rouxinol, CEO da Click Cannabis, destacou a falta de clareza na regulamentação dos serviços ligados à cannabis medicinal, afirmando que a empresa atua de forma legal, segura e com acompanhamento médico, viabilizando o acesso ao tratamento para milhares de pessoas no Brasil.

Fonte: Sechat.