STF retomará votação sobre descriminalização da maconha na quarta-feira

STF retomará votação sobre descriminalização da maconha na quarta-feira
Crédito da imagem: Valter Campanato/Agência Brasil

O julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) para descriminalizar o porte pessoal de maconha terá continuidade nesta quarta-feira (6).

Seis ministros já manifestaram seus votos em sessões anteriores, com cinco a favor da descriminalização: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Apenas o ministro Cristiano Zanin votou contra.

Na próxima audiência, está previsto o voto de André Mendonça, que solicitou mais tempo para análise na última votação, prática conhecida como "pedido de vista".

A última sessão do julgamento ocorreu em 24 de agosto do ano passado, iniciada por Cristiano Zanin, seguido pela ex-ministra Rosa Weber.

Vale ressaltar que esse processo teve início em 2015, com diversas interrupções desde então.

O STF está avaliando a constitucionalidade do Artigo 28 da “Lei Antidrogas”, que considera crime o porte e transporte de drogas para uso pessoal.

Mesmo com a possível descriminalização, os ministros destacaram que a mudança seria exclusivamente para consumo individual.

No Brasil, a cannabis é autorizada somente para uso medicinal, mediante prescrição. Sua aquisição pode ser feita por importação, em farmácias e em associações de pacientes.

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Fonte: Cannalize.