STJ concede 10 autorizações para o cultivo de cannabis em um mês

STJ concede 10 autorizações para o cultivo de cannabis em um mês
Foto: Reprodução

Recentemente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu 10 autorizações para o cultivo de cannabis destinado a fins medicinais. Esse salvo-conduto é uma permissão para cultivar cannabis sem o risco de punição.

De acordo com informações da Veja, foram feitos 24 pedidos até o dia 16 do último mês, sendo que 14 deles foram negados.

Em todo o ano de 2023, a Corte concedeu mais de 50 autorizações desse tipo, com destaque para setembro, quando o STJ decidiu que cultivar cannabis para fins medicinais não configura tráfico de drogas.

Esse número tem crescido a cada ano. Conforme dados do portal JOTA, até dezembro do ano anterior, foram concedidas 90 solicitações pela Corte.

Desde 2018, ano em que o STJ concedeu a primeira autorização desse tipo, já são mais de 10 autorizações emitidas.

Por outro lado, o número de habeas corpus para o cultivo caseiro de cannabis pode ser ainda maior. Muitos casos são decididos em instâncias inferiores e não chegam ao STJ.

No Brasil, o uso de cannabis é permitido apenas para fins medicinais e requer prescrição. Atualmente, é possível adquiri-la através de importações, em farmácias e por meio de associações de pacientes.

Se precisar de ajuda, oferecemos um atendimento especializado para esclarecer suas dúvidas e auxiliar em todo o processo, desde encontrar um médico até importar o produto por meio da Cannect.

Fonte: Cannalize.