STJ concede Habeas Corpus inédito para associação cultivar cannabis medicinal

Em um acontecimento marcante e sem igual, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, pela primeira vez, um Habeas Corpus preventivo para uma associação de pacientes de Peruíbe, São Paulo. Essa medida autoriza o cultivo de cannabis para fins medicinais e beneficia diretamente os 18 membros da associação Cannapis. Esse momento representa um avanço no uso terapêutico da planta no Brasil, especialmente para pessoas com condições crônicas de saúde, como dor, Parkinson e Esclerose Múltipla.

A decisão da 5ª Turma do STJ, revelada em agosto deste ano, é histórica por favorecer uma entidade coletiva, diferente de casos anteriores que envolviam apenas indivíduos ou famílias. Essa concessão do Habeas Corpus foi comemorada pela comunidade médica e pelos defensores da cannabis medicinal, que enxergam essa ação como uma conquista para tratamentos mais acessíveis e naturais para pacientes que necessitam dos benefícios terapêuticos da planta.

Essa vitória legal abre portas para grupos organizados, devidamente respaldados por comprovação médica, terem o direito de plantar e produzir cannabis para o bem-estar dos associados. Em Peruíbe, o cultivo é conduzido por um técnico-agrônomo, garantindo a segurança e qualidade do produto destinado a fins medicinais.

No último parágrafo, destaque: Fonte: Sechat.