STJ vai realizar audiência pública sobre o cultivo de cannabis

STJ vai fazer audiência pública sobre o cultivo de cannabis
Foto: Reprodução

A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Regina Helena Costa, convocou uma audiência pública para debater a possibilidade de autorização sanitária para importação de sementes e cultivo de diferentes tipos de cannabis com baixo teor de THC (tetraidrocanabinol) para a produção de medicamentos e outros derivados para usos medicinais, farmacêuticos ou industriais.

A audiência pública está marcada para 25 de abril, no contexto de um IAC (incidente de Assunção de Competência em tramitação na Primeira Seção do STJ.

O IAC, proposto pela ministra Helena Costa, visa definir a autorização para o cultivo de maconha com até 0,3% de THC em território nacional.

Pessoas físicas, jurídicas, entidades ou órgãos públicos interessados em participar da audiência pública devem enviar o pedido de inscrição até 11 de março para o e-mail stj.iac16@stj.jus.br, indicando a posição jurídica a ser defendida, justificativa para participação, o expositor e seu currículo, além de solicitar a exposição de material didático ou recursos multimídia, se for o caso.

A participação será preferencialmente presencial, com o tempo de exposição definido com base no número de participantes, e será permitida também por videoconferência, com solicitações analisadas individualmente.

Em seu voto pelo IAC, a ministra Helena Costa ressalta a regulamentação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre a importação de extrato de CBD (canabidiol) por empresas que visam fabricar e comercializar produtos à base de cannabis para fins medicinais, apesar da proibição do cultivo.

Fonte: Cannalize.