Tailândia aprova nova regulamentação para uso médico, alimentos e cosméticos

O governo tailandês, por meio do Conselho de Ministros, aprovou uma proposta de regulamentação para o uso de cannabis e cânhamo. As novas regras, propostas pelo Ministério da Saúde Pública, têm como objetivo trazer mais clareza após a remoção dessas plantas da lista de estupefacientes da categoria 5, em 9 de setembro de 2022.

Uma recente ação governamental visa resolver as incertezas sobre o uso de produtos à base de cannabis e cânhamo desde a legalização parcial. Mesmo após deixarem de ser consideradas estupefacientes, produtos com teor de THC acima de 0,2% continuarão destinados ao uso medicinal, assim como outras substâncias da categoria 5.

O projeto de lei autoriza o uso de cannabis e seus derivados em tratamentos médicos e pesquisas conduzidas por entidades públicas, além de permitir sua utilização em alimentos, cosméticos e produtos à base de plantas, desde que a concentração de THC seja inferior a 0,2%.

Empresas interessadas em atuar no mercado de cannabis devem obter licenças simplificadas para produção, importação, exportação, venda e posse, conforme informações do Dr. Surachoke Tangwiwat, secretário-geral da Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) da Tailândia.

A decisão está alinhada com a estratégia do primeiro-ministro Paetongtarn Shinawatra, que enxerga na cannabis uma oportunidade de receita para o país. O governo tailandês pretende explorar o potencial econômico dessas plantas, estimando uma contribuição de 200 bilhões de baht (aproximadamente 5,5 bilhões de euros) por ano para a economia nacional.

A Tailândia sediará a Asia International Hemp Expo 2024, entre 27 e 30 de novembro, em Banguecoque. O evento deve receber mais de 10.000 visitantes e conta com mais de 200 expositores, destacando o crescimento do mercado de cannabis e cânhamo na região.

Fonte: Sechat.