Vereadores de Cuiabá derrubam o veto sobre cannabis no SUS

Vereadores de Cuiabá derrubam o veto sobre cannabis no SUS
Foto: Rerprodução

Nesta terça-feira (13), em Cuiabá, Mato Grosso, os vereadores, por unanimidade de 17 votos a zero, rejeitaram o veto ao Projeto de Lei que propõe a distribuição de produtos à base de cannabis na cidade.

A iniciativa, idealizada pela vereadora Edna Sampaio (PT), que teve seu mandato cassado, busca disponibilizar produtos derivados da planta pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

O projeto, aprovado em junho deste ano, havia sido enviado para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que vetou por alegação de "vício de iniciativa". Isso ocorre quando a proposta é de competência de outra autoridade.

Com a rejeição do veto, o projeto retornou à Câmara para deliberação dos vereadores, resultando na sua derrubada.

Em maio de 2022, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso também aprovou um Projeto de Lei para a distribuição de produtos à base de cannabis pelo SUS, voltado para famílias de baixa renda. Essa lei foi implementada como política pública em janeiro do ano passado e incluiu até mesmo uma licitação para a aquisição desses produtos.

Atualmente, 18 estados brasileiros contam com legislações relacionadas à cannabis para a distribuição no SUS e realização de pesquisas.

Estados como Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Amazonas, Minas Gerais, entre outros, estão em processo de tramitação de projetos semelhantes.

Em nível federal, há projetos como o PL 399, que visa regular o cultivo e a indústria de cannabis no país, e a proposta 89 de 2023, que propõe a regulamentação da cannabis no SUS em todo o Brasil.

Fonte: Cannalize.