Veto à produção de Cannabis Medicinal em SP é um retrocesso na saúde pública

O recente veto do vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), ao projeto de lei que autorizaria a produção estadual de medicamentos à base de cannabis, representa um retrocesso significativo na política de saúde pública. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2024, visava estabelecer um programa de produção desses medicamentos pela Fundação para o Remédio Popular (Furp), garantindo sua distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A justificativa do veto, baseada em supostas questões orçamentárias e na alegação de violação ao princípio da separação dos Poderes, demonstra uma falta de sensibilidade diante das necessidades urgentes de milhares de pacientes que dependem desses tratamentos. A ausência de uma estimativa de impacto financeiro não deveria se sobrepor ao imperativo de fornecer acesso a terapias essenciais para a população.

Estudos científicos e experiências internacionais comprovam a eficácia dos medicamentos à base de cannabis no tratamento de diversas condições médicas, incluindo epilepsia refratária, esclerose múltipla e dores crônicas. O veto impede que o estado assuma um papel ativo na produção e distribuição desses medicamentos, perpetuando a dificuldade de acesso enfrentada por muitos pacientes devido ao alto custo ou à indisponibilidade no mercado.

É importante destacar que o governo estadual já havia regulamentado, no ano anterior, a distribuição de canabidiol pelo SUS. Contudo, sem a produção própria, a dependência de fornecedores externos pode limitar a oferta e elevar os custos, restringindo ainda mais o acesso para quem mais necessita.

O veto também desconsidera o potencial econômico e científico da produção estadual de medicamentos à base de cannabis. Além de beneficiar pacientes, a iniciativa poderia impulsionar pesquisas, gerar empregos e posicionar São Paulo na vanguarda da inovação farmacêutica.

Em suma, a decisão do vice-governador não apenas contraria os interesses de saúde pública, mas também ignora oportunidades de desenvolvimento para o estado. Espera-se que a Assembleia Legislativa reavalie a questão, buscando soluções que priorizem o bem-estar da população e o avanço científico.

Fonte: UOL Notícias